DispensaDivulgada no PNCP
o Controle Interno- Controladoria, sendo indispensável para a continuidade e regular execução das atividadesdaPasta,assegurando eficiência e adequado funcionamento dos serviços.Diante do exposto, justifica-se a presenteaquisição,porse tratar de despesa necessária, rotineira e compatível com as atribuições Controladoria , em conformidade com os princípios da legalidade. PA 8062
MUNICIPIO DE LEME · Leme
Dados da publicação
Compra21156Controle PNCP46362661000168-1-001650/2026Processo21156ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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