DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENCAO DE VEICULOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA
MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
Dados da publicação
Compra361Controle PNCP46362927000172-1-000306/2026Processo361ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores