DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS DE COMBATE E CONTROLE DE CUPINS NA ESCOLA DONA FRANCISCA RIBEIRO DOS REIS
MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
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Compra412Controle PNCP46362927000172-1-000354/2026Processo412ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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