DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENCAO DO VEICULO MASTER CPI 5C44 COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL
MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
Dados da publicação
Compra447Controle PNCP46362927000172-1-000391/2026Processo447ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores