DispensaDivulgada no PNCP
A Contratação de Empresa para Pintura Predial e Adequação do atual imóvel onde está lotado o Fundo Social de Solidariedade.
MUNICIPIO DE LOUVEIRA · Prefeitura Municipal de Louveira
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Compra000123Controle PNCP46363933000144-1-000297/2026Processo2026/000323ÓrgãoMUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ do órgão46363933000144Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LouveiraLocalLouveira/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 17:11Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento29/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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