DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do medicamento “Dupilumabe 300mg/ml, para atendimento de ordem judicial exarada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 1001650-08.2022.8.26.0095 – Autora: Dirce Aparecida Rampo Minatel – Réu: Município de Torrinha – Comarca de Brotas/SP).

MUNICIPIO DE TORRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP

Valor estimadoR$ 20.466,66

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Compra28Controle PNCP46364220000103-1-000055/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SPLocalTorrinha/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 08:51Abertura21/05/2026, 18:00Encerramento27/05/2026, 07:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição do medicamento “Dupilumabe 300mg/ml, para atendimento de ordem judicial exarada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 1001650-08.2022.8.26.0095 – Autora: Dirce Aparecida Rampo Minatel – Réu: Município de Torrinha – Comarca de Brotas/SP).

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