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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE POSTAGENS PRESTADOS POR CORREIO À PREFEITURA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE TORRINHA · Prefeitura Municipal de Torrinha

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP46364220000103-1-000107/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TorrinhaLocalTorrinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.