DispensaDivulgada no PNCP
Confecção e fornecimento de carnês tributos para o exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Torrinha
MUNICIPIO DE TORRINHA · Prefeitura Municipal de Torrinha
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Compra28Controle PNCP46364220000103-1-000109/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TorrinhaLocalTorrinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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