DispensaDivulgada no PNCP
Permissão administrativa onerosa e temporária de uso de espaço público com encargos para implantação, disponibilização, operação, manutenção e desmontagem da infraestrutura destinada aos camarotes, área VIP e estruturas complementares da FICTAM EXPOS
MUNICIPIO DE TAMBAU · Prefeitura Municipal de Tambau
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Compra161Controle PNCP46373445000118-1-000204/2026Processo161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAMBAUCNPJ do órgão46373445000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TambauLocalTambaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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