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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estruturas temporárias destinadas à realização da FICTAM EXPOSHOW 2026

MUNICIPIO DE TAMBAU · Prefeitura Municipal de Tambau

Valor estimadoR$ 37.800,00
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Dados da publicação

Compra1984Controle PNCP46373445000118-1-000222/2026Processo1984/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAMBAUCNPJ do órgão46373445000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TambauLocalTambaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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