InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS - CORREIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46374500000194-1-000005/2026Processo024.00009554/2025-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCALocalCASA BRANCA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos