InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços, por exclusividade, para MANUTENÇÃO PREVENTIVA + CALIBRAÇÃO com emissão de certificado em 02 (duas) CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS - ELBER - P.I.s 77.874 e 78.293, pertencentes respectivamente a Farmácia do CHJ e Farmácia da Maternidade Estadual de Franco da Rocha "Leonor Bueno de Moraes".
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHA
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP46374500000194-1-000102/2026Processo024.00125991/2025-11ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos