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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de Energia Elétrica, para esta Unidade Hospitalar durante o exercício de 2026 - EDP

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP.REG.DR.O.F.COELHO,EM F.DE VASCONCELO

Valor estimadoR$ 2.106.000,00
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Dados da publicação

Compra559Controle PNCP46374500000194-1-000273/2026Processo024.00181147/2025-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP.REG.DR.O.F.COELHO,EM F.DE VASCONCELOLocalFERRAZ DE VASCONCELOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Nos termos do artigo 72 e 74 da Lei Federal 14.133/2021 combinado com o artigo 6º e 7º do Decreto 68.304/2024 providenciamos a abertura de expediente visando a declaração de INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO pelo ordenador de despesa desta unidade hospitalar. Trata-se de prestação de serviço contínuo, de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para este Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.

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