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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais e/ou administrativas, especificamente relacionados ao tratamento de doenças raras.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 406.220,40
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP46374500000194-1-000325/2026Processo024.00005790/2026-80ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/01/2026, 17:50Abertura27/01/2026, 09:00Encerramento30/01/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde

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