InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de vales-transportes no exercício de 2026 para servidores regidos pela CLT
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CAIS - PROF. CANTIDIO DE MOURA CAMPOS
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP46374500000194-1-000426/2026Processo024.00001344/2026-04ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CAIS - PROF. CANTIDIO DE MOURA CAMPOSLocalBOTUCATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74