InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de contas de utilidade pública (Enel)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP. REGIONAL SUL
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP46374500000194-1-000493/2026Processo024.00001491/2026-76ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP. REGIONAL SULLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos