InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DEP´ÓSITO JUDICIAL PARA CUSTEIO DE 50% DE TRATAMENTO MEDICO (OXIGENOTERAPIA) PARA A PACIENTE ILDETE FERREIRA DE ALVARENGA - AJ.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP46374500000194-1-000543/2025Processo024.00122355/2024-57ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos