InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de Vale Transporte /créditos, destinados a funcionários contratados sob o regime da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, lotados no Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos, por meio da empresa VIA NOVA SERVIÇOS LTDA .
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE GUARULHOS
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP46374500000194-1-000765/2025Processo024.00008831/2024-17ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE GUARULHOSLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2025, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Para atender aos funcionários em regime CLT desta Unidade Hospitalar