DispensaRevogada
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CAIS - PROF. CANTIDIO DE MOURA CAMPOS
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP46374500000194-1-001023/2025Processo024.00023021/2025-82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CAIS - PROF. CANTIDIO DE MOURA CAMPOSLocalBOTUCATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado