DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Manipulação de Medicamentos para Continuidade de Atendimento de Paciente de Ação Judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP46374500000194-1-001062/2025Processo024.00018563/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/02/2025, 09:40Abertura21/02/2025, 09:40Encerramento27/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço é viável por se tratar de atendimento de demandas em cumprimento à determinação judicial