InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Fornecimento de Água e Esgoto Sanitário
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRH
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP46374500000194-1-001479/2025Processo024.00007458/2025-79ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRHLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos