InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao de controle tabagismo.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGA
Dados da publicação
Compra349Controle PNCP46374500000194-1-001652/2026Processo024.00186049/2025-20ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 06:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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