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DispensaDivulgada no PNCP

destinados ao atendimento de demandas administrativas e decisões judiciais, ressalta-se que parte significativa desses medicamentos é voltada ao tratamento de doenças raras

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 494.805,57
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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP46374500000194-1-001954/2026Processo024.00166326/2025-88ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde

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