InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Fornecimento de Vales-transportes - empresa ONPAG SOLUÇÕES S/A
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO.ATENCAO INTEGRADA SAUDE MENTAL-P.PINE
Dados da publicação
Compra193Controle PNCP46374500000194-1-002166/2026Processo024.00013224/2026-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO.ATENCAO INTEGRADA SAUDE MENTAL-P.PINELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 18:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Registra-se que foi necessária a abertura de um novo Plano de Contratação Anual (PCA), tendo em vista que o PCA nº 91/2025 já havia sido utilizado anteriormente na instrução de outro processo administrativo referente à contratação de vale-transporte, não sendo possível sua reutilização no presente processo.