InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Determinação Judicial para custeio de REVISÃO DE ARTROPLASTIA, em estrito cumprimento à ordem judicial, visando garantir tratamento da paciente I. M. B.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP46374500000194-1-002349/2026Processo024.00025301/2026-14ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos