InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE USO MÉDICO, PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURU
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP46374500000194-1-002608/2025Processo02400218633/2024-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, devidamente cadastrada no Sistema S-CODES.