Aquisição de material de laboratório para imunohistoquímica de 3 kits de sondas para hibridização(HER2/21QFISHpharmDx – cód. K573111-2); 6 kits de EnVison Flex+ (Omnis); 6 kits Flex+ (AutoStainer) e 24 frascos de Meio de Montagem (Frasco cód. CS70330-2), utilizadas para selecionar pacientes com carcinoma invasor de mana à terapia alvo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para a aquisição de materiais de consumo exclusivo foi CONSIDERADO o PARECER TÉCNICO (documento 0061263751) e DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE (documento 0058189440), que corroboram com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/2021, c.c. artigo 1º e 3º do Decreto Estadual 68.304/2024, CONSIDERANDO ainda o PARECER JURÍDICO FOSP Nº 05/2025 (documento 0062510373), que atesta que foram cumpridas as exigências legais.