InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE EXAMRES OFTALMOLÓGICOS EM ATENDIMENTO A MANDADO JIDICIAL - F.G.G.F.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP46374500000194-1-002714/2026Processo024001588202025-79ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
atendimento a Mandado Judicial