Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho para realização de exames médicos demissionais dos servidores da Secretaria da Saúde que aderiram ao Programa de Demissão Incentivada PDI, instituído pelo Decreto nº 70.450/2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitação de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho para realização de exames médicos demissionais dos servidores da Secretaria da Saúde que aderiram ao Programa de Demissão Incentivada – PDI, instituído pelo Decreto nº 70.450/2026, conforme procedimentos definidos na Instrução Normativa SGGD/SGP nº 08/2026. , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO SERCAT UNIDADE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 1 Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia 8818 UNIDADE 3.000 72,13 216.396,00 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.