DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção Preventiva e Certificação de Cabines de Segurança Biológica - Unidades Paula Souza e Paulista -

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INSTITUTO PASTEUR

Valor estimadoR$ 18.260,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP46374500000194-1-002861/2026Processo024.00004292/2026-10ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INSTITUTO PASTEURLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As Cabines de Segurança Biológicas (CSB) e os Fluxos Laminares estão entre os mais comuns e eficazes equipamentos de contenção primária utilizados em laboratório que manipulam agentes infecciosos. São equipamentos de proteção coletiva, exigidos pelas Normas de Biossegurança em Laboratórios de Saúde Pública, para a manipulação de material biológico que contenha agentes infecciosos nocivos à saúde. O uso destes equipamentos é recomendado, também, para a realização de técnicas que necessitem da manutenção da esterilidade durante os procedimentos. Nas áreas da Seção de Diagnóstico há necessidade do uso das CSB para atividades de produção de lotes de vírus da raiva e proteínas virais em grandes volumes e alta concentração, manipulação de células mantidas em cultura contínua, manipulação de amostras biológicas de humanos e animais destinadas ao diagnóstico virológico e sorológico de raiva e outras encefalites virais, e também outros procedimentos, como purificação e conjugação de anticorpos, manipulação de ácidos nucleicos, titulações e outras técnicas que apresentam riscos à saúde humana e que exigem a utilização das CSB para que haja ambiente estéril quando da manipulação ou realização. Desta forma, justifica-se necessidade da contratação do serviço de manutenção preventiva e certificação das CSB para garantir a adequada proteção aos técnicos dos laboratórios envolvidos nos procedimentos citados, e para o desenvolvimento das tarefas que exigem a manutenção de ambiente com esterilidade, evitando contaminações aos testes realizados e ao ambiente, atendendo assim às normas em vigência do Programa da Gestão de Qualidade Laboratorial, e garantindo a qualidade e confiabilidade dos resultados de exames realizados no Instituto.