InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ACESSÓRIOS PARA APERELHOIS AUDITIVOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURU
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP46374500000194-1-003157/2026Processo02400041214/2026-04ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURULocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL