DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos - demanda judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XII REGISTRO
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP46374500000194-1-003279/2025Processo0240056259202594ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XII REGISTROLocalREGISTRO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2025, 14:49Abertura28/04/2025, 14:49Encerramento05/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75 incio II