InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 90.583,45

Dados da publicação

Compra344Controle PNCP46374500000194-1-003411/2026Processo024.00051486/2026-12ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 07:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol composição: associado ao tetrahidrocanabinol (thc), concentração: 1 mg/ml + 20, forma farmacêutica: solução oral - gotas

R$ 90.583,45

Quantidade: 36 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 2.516,21 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194