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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 163.951,39
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra346Controle PNCP46374500000194-1-003413/2026Processo024.00052444/2026-91ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “farmaceuticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol composição: associado ao tetrahidrocanabinol (thc), concentração: 100 mg/ml + 3, forma farmacêutica: solução oral

R$ 163.951,39

Quantidade: 32 · Unidade: Frasco 100 ML · Unitário: R$ 5.123,48 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194