InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DEP´ÓSITO JUDICIAL PARA CUSTEIO DE 50% DE TRATAMENTO MÉDICO (OFTALMOLOGIA) PARA O PACIENTE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - AJ.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP46374500000194-1-003739/2025Processo024.00045681/2025-14ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos