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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Insumos para atendimento de determinação judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO

Valor estimadoR$ 91.696,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra32Controle PNCP46374500000194-1-004347/2026Processo024.00002373/2026-85ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “insumos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIBEIRÃO PRETO/SP.