InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicameno importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 254.505,39

Dados da publicação

Compra429Controle PNCP46374500000194-1-004934/2026Processo024.00068704/2026-40ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol concentração: 240, forma farmacêutica: solução oral, adicional: seringa preenchida

R$ 254.505,39

Quantidade: 150 · Unidade: Seringa 15 G · Unitário: R$ 1.696,70 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194