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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE USO MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIs

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURU

Valor estimadoR$ 1.380,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP46374500000194-1-005025/2026Processo024.00070941/2026-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

Itens publicados (1)

Item 1 · Cadeira Para Higienização modelo construtivo: fixa - não dobrável, material da estrutura: aço inoxidável c/ revestimento, características das rodas: c/ rodízios, freios: c/ travas, modelo de assento: sanitário plástico c/ tampa, encosto dorsal: fixo, apoio de braços: móvel, apoio de pés: fixo, componentes: c/ bacia sanitária, compatibilidade: acoplável em vaso sanitário, capacidade: até 99, tamanho: infantojuvenil

R$ 1.380,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 1.380,00 · Homologado

Fornecedor: TATO STORE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA · 26954697000123