InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos Importados para atendimento a Demanda Judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 78.027,82

Dados da publicação

Compra462Controle PNCP46374500000194-1-005333/2026Processo024.00058810/2026-15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol concentração: 100, forma farmacêutica: solução oral - gotas

R$ 78.027,82

Quantidade: 36 · Unidade: Frasco 60 ML · Unitário: R$ 2.167,44 · Homologado

Fornecedor: HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA · 22989799000123