Aquisição de Material de Consumo – Papel Toalha Descartável (entregas parceladas e mensais), nos termos do Aviso de contratação eletrônica, termo de referencia e demais documentos que integram a presente aquisição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Produto de simples descrição e baixo valor est que a enquadra dentro do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/21.