Aquisição de material Pros Ainda Adhesive (elastômero para uso em prótese facial – Pros Aid Adhesive – Adesivo para prótese facial com base aquosa).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de material de consumo: produtos importado adesivo médico de base aquosa, indicado, destinado ao atendimento de pacientes assistidos para fixação de próteses externas maxilofaciais pela Fundação Oncocetro de São Paulo, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência e em conformidade com documentação juntada ao processo acatando Parecer Juridico e autorização da autoridade competente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.