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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Cadeira de Rodas Adaptada, em atendimento a ação judicial para tratamento médico-hospitalar integral ao paciente M.V.L.P., conforme sentença proferida no processo 0018024-78.2004.8.26.0053

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 2

Valor estimadoR$ 8.805,56
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP46374500000194-1-006261/2025Processo024.00039403/2025-28ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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