DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamento para atender ação judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-III ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP46374500000194-1-006281/2026Processo024.00097034/2026-79ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-III ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.