InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REALIZAÇÃO DE DEPOSITO JUDICIAL PARA AQUISICAO DE MEDICAMEN TOS EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL DO PACIENTE LUIS CESAR MIRANDA - AJ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP46374500000194-1-006317/2025Processo024.00092411/2025-01ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos