DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviço de Despachante para renovação de Certificados e Licenças
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INSTITUTO ADOLFO LUTZ
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP46374500000194-1-006606/2024Processo024.00132898/2024-82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INSTITUTO ADOLFO LUTZLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras