DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-II ARACATUBA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP46374500000194-1-006992/2025Processo024.00073995/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-II ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras