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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A aquisição dos produtos visa a garantir o atendimento eficaz das demandas judiciais, assegurando também a segurança dos pacientes durante sua recuperação e reabilitação

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 28.504,37
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Dados da publicação

Compra546Controle PNCP46374500000194-1-007356/2026Processo024.00108629/2026-67ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 07:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol composição: associado ao canabigerol (cbg), concentração: 66,66 mg/ml + 33,33, forma farmacêutica: solução oral - gotas

R$ 28.504,37

Quantidade: 19 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 1.500,23 · Homologado

Fornecedor: HM MEDICAMENTOS LTDA · 36278717000147

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