Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos em cumprimento de determinação judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra90245Controle PNCP46374500000194-1-007387/2024Processo02400142319202418ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação27/09/2024, 07:27Abertura27/09/2024, 08:00Encerramento09/10/2024, 08:00
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=09012605902452024