InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de bAquisição de Célula BHK - 21 e Insumos American Typew Cell Culture -ATCC bens por Inexigibilidade de Licitação

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INSTITUTO PASTEUR

Valor estimadoR$ 30.191,22
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP46374500000194-1-007393/2025Processo024.00035661/2025-35ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INSTITUTO PASTEURLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 19:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os produtos fornecidos pela ATCC são matrizes primárias, ou seja, material biológico sem passagens prévias (passagem zero), com sequenciamento genômico garantido, assegurando a integridade, rastreabilidade e isenção de contaminação. Dessa forma, garantimos que o investimento proposto está alinhado com os padrões de qualidade exigidos. No caso específico das linhagens celulares, a ATCC garante um produto livre de contaminação, certificado por testes genéticos e análise laboratorial, assegurando que a linhagem adquirida corresponde exatamente àquela requerida. Além disso, os produtos da ATCC são acreditados pela norma ISO 17034, atendendo integralmente os requisitos estabelecidos pela ISO 17025. Dessa forma, a aquisição dos insumos da marca ATCC justifica-se pela necessidade de padrão, qualidade e confiabilidade nos testes laboratoriais, evitando interferências que possam comprometer a repetibilidade e reprodutibilidade dos resultados. Isso garante a segurança e a precisão das análises realizadas pelo Instituto Pasteur.Atualmente, enfrentamos dificuldades técnicas com as amostras de células congeladas na Seção de Diagnóstico, resultando em atrasos na rotina laboratorial e acúmulo de amostras para análise. Além disso, já testamos células provenientes de laboratórios parceiros, como o Núcleo de Cultura de Células do Instituto Adolfo Lutz, o Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores/DVZ/SP e o Instituto Butantan, porém, sem sucesso na manutenção da viabilidade dessas cepas. Diante desse cenário, a aquisição dos insumos especificados é essencial para a adaptação adequada da linhagem BHK-21 CL13 ATCC à rotina laboratorial, garantindo a continuidade e confiabilidade das análises realizadas. A compra de uma linhagem de referência do banco de células americano ATCC é de extrema importância, pois assegura reprodutibilidade e confiabilidade nos testes de soroneutralização. Como Laboratório de Referência Nacional para Raiva e Centro Colaborador da OMS para Raiva, o Instituto Pasteur tem a responsabilidade