InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamento Canabidiol
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
Dados da publicação
Compra606Controle PNCP46374500000194-1-007714/2025Processo024.00092275/2025-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74